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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Dúvidas frequentes

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* A Ouvidoria resolve qualquer assunto?

- A Ouvidoria procura ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas que você tenha tido com qualquer agente, órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como concessionário e permissionário de serviço público estadual. Caso suas questões de dúvidas, elogios e sugestões sejam da competência de outros órgãos da administração pública, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.

* Posso solicitar sigilo de minha manifestação?

- Sim, a Ouvidoria-Geral do Estado manterá sigilo de sua manifestação, quando solicitado.

* Ao fazer uma manifestação é necessário que me identifique?

- Não. A Ouvidoria-Geral do Estado acatará sua manifestação anônima. No entanto, é importante observar e fornecer o maior número de dados para que seja possível averiguá-la, como por exemplo: nome e sobrenome do denunciado, quando e onde ocorreu o fato, como ocorreu a situação irregular. Portanto, a denúncia deve trazer o mínimo de indícios que geram a suspeita de irregularidade.

* Se o anonimato é vedado pela Constituição Federal, por que cabe denúncia anônima na Administração Pública?

- O veto constitucional do anonimato busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento. Todavia, é obrigação do Estado apurar comportamentos eventualmente lesivos ao interesse público. Por isso a necessidade de investigação de condutas funcionais.

* Como fazer uma manifestação?

- Tenha em mãos o maior número de dados possíveis, como: data, hora e local do ocorrido e nome dos envolvidos. Quanto mais dados forem fornecidos, mais rápida e eficiente será a apuração da manifestação.

* Quais informações devem constar na manifestação?

- • nome completo, e-mail, telefone (incluir DDD) e endereço (inclusive CEP, cidade e Estado), bem como qualquer outra informação que agilize o contato da Ouvidoria com o cidadão; • a identidade do representado, caso a manifestação seja apresentada mediante representação; • indicação do desejo que a sua identidade ou qualquer informação em apoio à sua manifestação seja mantida em sigilo; • a identidade do órgão, unidade, entidade, e servidor(es). • os passos que foram dados na tentativa de solucionar o problema; • caso o problema tenha sido parcialmente resolvido, que aspectos ainda restam por resolver; • quando for verificado o não cumprimento de políticas, normas ou procedimentos, especificar os aspectos que tenham sido violados; • indicação clara do resultado que espera para a sua manifestação; e • quaisquer outros fatos pertinentes (devem ser anexados quaisquer documentos ou material relevante que ofereça apoio às declarações ou comprovação dos fatos informados). Em todas as situações, o problema deve ser exposto de forma clara, descrevendo as datas, locais e os fatos detalhadamente, inclusive identificando, quando possível, o agente responsável pela irregularidade. A manifestação será atendida no menor prazo possível e manteremos o interessado informado dos procedimentos adotados.

* Como faço para complementar minha manifestação?

- Acesse o site da Ouvidoria-Geral, clique no link “Manifestação” e opção 3 - complementação - , digite o número do seu processo e de sua senha.Também poderá ligar para o Disque-Ouvidoria 162 ou encaminhar o documento para a Ouvidoria.

* Quanto tempo leva para a Ouvidoria resolver o meu problema?

- Procuramos ser o mais breve possível, mas em determinadas circunstâncias haverá necessidade de um período maior para (apuração) dos fatos. Nenhuma manifestação ficará sem resposta, mesmo que seu desfecho não seja o esperado.

* Como faço para anexar documentos?

- Quando houver a necessidade de anexar documentos comprobatórios para reforçar ou complementar a manifestação, você poderá entregá-los pessoalmente; ou pelo correio; ou através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

* Como faço para acompanhar minha manifestação?

- Para acompanhar o andamento de sua manifestação, com os números do processo e de sua senha à mão, acesse o sítio da OGE; clique no ícone “Manifestação”; e, a seguir, clique na "Opção 2". Você receberá todas as informações. Caso prefira, poderá ligar para o Disque-Ouvidoria 162.

* E se esquecer o número do processo ou da senha?

- Não se preocupe. Você não ficará sem resposta. Se preciso, ligue para o Disque-Ouvidoria 162.

* Qual o horário de funcionamento para o atendimento presencial e telefônico?

- De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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Dicas Úteis
O que acontece com a manifestação registrada

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