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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

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Comissão de Ética da OGE


A Comissão de Ética da OGE tem a competência de orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade; alertar quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; divulgar as normas éticas e de prevenção de falta ética; registrar condutas éticas relevantes; decidir pela instauração e conduzir processo ético; elaborar seu regimento interno de acordo com normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET.

As comissões de ética existem em cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual. São compostas por três membros titulares e dois suplentes escolhidos pelo dirigente máximo da instituição, entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade. O mandato dura três anos, sendo permitida apenas uma recondução. A atuação em Comissão de Ética não é remunerada e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

 

Integrantes:

 Érico Nogueira – Presidente
Giovana Baracho – Titular
Flávio Drummond – Titular

Membros suplentes:

Juliana Marques – Suplente
Juliana Viana – Suplente

Contato:

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Saiba mais:

Clique aqui e conheça o decreto o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração

Clique aqui e acesse a página do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais

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