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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

História da Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais


A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) foi instituída em 6 de agosto de 2004, por meio da Lei nº 15.298, incorporando a Ouvidoria de Polícia (criada, isoladamente, em 1997), que foi reunida com outras cinco ouvidorias especializadas – Ambiental; Educacional; Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; Saúde e Sistema Penitenciário. A Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo, que auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que o cidadão seja, a cada dia, mais bem atendido. A OGE atua com independência, não tendo subordinação hierárquica a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros, trabalhando com imparcialidade, agilidade e transparência.

Lucio Urbano - Crédito: Marcelo Albert - Ascom/TJMGO primeiro ouvidor-geral de Minas Gerais foi o desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, cujo mandato durou de junho de 2005 a junho de 2011. O desembargador Lúcio Urbano estruturou a Ouvidoria-Geral do Estado e promoveu a descentralização da OGE nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para facilitar o acesso dos cidadãos . Durante a gestão deste ouvidor, foi implantada na OGE o Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), que permite o recebimento, tratamento, encaminhamento e resposta das manifestações de forma informatizada.  Nesse período, também teve início a participação da OGE no projeto Ministério Público Itinerante, que visitou dezenas de cidades do interior mineiro, promovendo a aproximação entre os cidadãos, os ouvidores e os promotores de justiça.

dra.-celia-barrosoDe agosto de 2011 a março de 2013, a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais foi a advogada Célia Pimenta Barroso Pitchon. Durante a sua gestão, foi autorizada a implantação do Disque-Ouvidoria 162. A iniciativa de um tridígito foi sugerida pela OGE e a ideia foi prontamente acatada pela Ouvidoria Geral da União, como número de atendimento de todas as ouvidorias públicas do país. Nesse período,  foi criado, na OGE, um curso de extensão de Ouvidoria de Saúde, na modalidade Ensino à distância (EAD), que capacitou cerca de 2.500 técnicos de municípios, gerências, superintendências e gerências regionais de Saúde.   Durante a gestão da ouvidora Célia Pitchon, a OGE ganhou ainda o primeiro lugar do 7º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, com o projeto OGE Pedagógica, que tem, entre seus principais objetivos, disseminar boas práticas desenvolvidas pela Administração Pública e pela sociedade em geral, nas áreas de educação, meio ambiente, patrimônio e licitações públicas, polícia, saúde, sistema penitenciário e outros temas de interesse público.

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De julho de 2013 a julho de 2016, o comando da Ouvidoria-Geral do Estado foi exercido pelo advogado e professor Fábio Caldeira de Castro Silva. Em sua gestão, foi criada a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir) em 2013. Iniciativa inédita no país, ela tem como objetivo principal fomentar a criação de ouvidorias públicas e o compartilhamento das manifestações dos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social. Nesse período, a OGE também realizou uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde para implantação de ouvidorias regionais de saúde, que hoje cobrem 78% do Estado. Houve ainda maior aproximação com as prefeituras, visando à criação de ouvidorias municipais. Nesse sentido, foi lançado o manual “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas”, um guia para gestores municipais com orientações técnicas sobre todo o processo de uma ouvidoria, desde sua criação até o dia a dia de seu funcionamento. Ainda na gestão do ouvidor-geral Fábio Caldeira, em 2015, a Ouvidoria-Geral do Estado ultrapassou a marca de 100 mil manifestações registradas pelos cidadãos.

 

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Wadson Nathaniel Ribeiro tomou posse como ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais em fevereiro de 2017. Formado em Administração Pública, Wadson Ribeiro foi deputado federal pelo PCdoB, entre 2015 a 2016 e atualmente ocupa a suplência da Casa. Na Câmara dos Deputados, foi titular nas comissões de Orçamento e Viação e Transporte da Câmara Federal e exerceu a suplência nas comissões de Educação e Minas e Energia. Wadson Ribeiro também integrou a Comissão Especial de Mineração. Foi secretário-executivo do Ministério do Esporte, entre 2007 a 2010, no qual atuou no desenvolvimento de importantes programas sociais, juntando as áreas do Esporte e da Educação, como o Segundo Tempo, que promove atividades esportivas para crianças e adolescentes, nas escolas públicas brasileiras. Wadson Ribeiro coordenou outras ações importantes, como a implantação da Lei de Incentivo ao Esporte e das Praças da Juventude.

 

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