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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Integração institucional

 

O dia 6 de agosto de 2004 é um marco histórico no Estado de Minas Gerais. Nesta data, foi criada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), um canal de interlocução aberto e democrático entre o cidadão e o Governo de Minas. Instituída por meio da Lei nº 15.298, a OGE norteia suas ações por um princípio básico: auxiliar o Poder Executivo na fiscalização e no aperfeiçoamento de atividades e serviços públicos.

É o Estado dando vez e voz ao cidadão para que se manifeste, encaminhando elogios, sugestões, denúncias e reclamações sobre problemas existentes e cobre a sua solução. Para dar a resposta necessária ao cidadão, a Ouvidoria Geral do Estado atua com independência, não tendo subordinação hierárquica a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros, trabalhando com imparcialidade, agilidade e transparência.

Mais que um órgão fiscalizador, a OGE é também uma parceira importante para a administração pública,  porque pode indicar o que de errado/incorreto está acontecendo e sugerir mudanças de procedimentos inadequados dentro da própria instituição.

Em sua atuação, a Ouvidoria Geral do Estado  atende e responde ao cidadão com eficiência e garante o sigilo das informações repassadas pelos manifestantes. Formada por seis ouvidorias especializadas – Ambiental; Educacional; Fazenda; Patrimônio e Licitações Públicas; Polícia; Saúde e Sistema Penitenciário, a OGE conjuga os verbos examinar, propor, produzir, receber, instaurar, resguardar, contribuir, requisitar, garantir e elaborar instrumentos que possibilitam ao cidadão uma participação efetiva na administração pública.

A OGE recebe as manifestações dos cidadãos pelo Disque Ouvidoria 162, pela internet www.ouvidoriageral.mg.gov.br ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O cidadão também pode enviar carta e ofício ou procurar a Ouvidoria-Geral do Estado no 12º andar do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:31630-901. Esses serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

Órgãos Governamentais

 

 

 

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Dicas Úteis
O que acontece com a manifestação registrada

OGE|

Cid. Administrativa: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - B.: Serra Verde - BH/MG - Prédio Gerais /12º Andar - CEP 31630-901

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