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13/12/2019

Ouvidoria-geral do Estado de Minas Gerais participa, a convite, de audiência pública na ALMG

O ouvidor do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, Rodrigo Xavier, esclareceu o trabalho da OGE durante visita técnica nas Penitenciárias do Complexo de Bicas

 

A convite da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG), o ouvidor do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, Rodrigo Xavier, participou nesta quinta-feira, dia 12, da audiência pública realizada na ALMG. O objetivo do encontro foi discutir a situação das pessoas LGBT e a assistência jurídica dos Trans, lotadas nas alas da penitência Professor Jason Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas.

Durante a audiência, Xavier destacou os trabalhos feitos pela OGE, para ouvir as demandas dos egressos, especialmente o público LGBT, como as visitas e inspeções técnicas realizadas no Complexo Penitenciário de Bicas, em parceria com a Defensoria Pública de Minas, em junho deste ano. “ A Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo recebe as manifestações tanto dos privados de liberdade, quanto de seus familiares. Recebemos várias manifestações sobre os atendimentos prestados nas unidades de Bicas e fomos até os presídios, ouvir e ver presencialmente, o que se passava, a fim de atender os direitos dos cidadãos. Fizemos um relatório e apresentamos à SEJUSP, para as tomadas de decisões importantes. Este é o papel da Ouvidoria. A ouvidora-geral, Simone Deoud, seguindo às diretrizes do governador, Romeu Zema, desenvolveu várias ações para fortalecer a Ouvidoria com objetivo de aproximar o cidadão do Estado e aperfeiçoar estes serviços, tanto que intensificamos as ouvidorias móveis”, explicou o ouvidor.

Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário e Socioeducativo

Ela recebe, registra, apura, e envia respostas às reclamações, denúncias e sugestões relativas às questões penitenciárias, referentes tanto ao preso quanto ao próprio servidor. Realiza visitas técnicas em unidades prisionais, penitenciárias e do socioeducativo. Elabora relatórios técnicos e de diagnósticos que têm por finalidade contribuir para a qualificação da gestão, além de servirem de termômetro para evidenciar os problemas presentes na execução da atividade. Realiza encontros com a sociedade civil organizada, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Judiciário, além dos próprios sistemas de segurança prisional e socioeducativo.