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22/10/2021

Ouvidoria-Geral do Estado recebe selo de reconhecimento do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) recebeu o selo de adesão ao Programa Nacional de Combate à Corrupção, lançado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenado pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

O selo é um reconhecimento à instituição por integrar o projeto, após passar pela autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude no serviço público.

Para integrar ao programa, a OGE/MG apresentou um autorretrato com mapeamento das ações efetivas desenvolvidas pela Ouvidoria de Prevenção e Combate à Corrupção que auxiliam nas ações que visam prevenir e combater práticas e atos ilícitos que possam causar prejuízos aos cofres públicos.

O ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção da OGE/MG, Daniel Medrado, explica os critérios cumpridos pela OGE/MG para aderir ao programa. "A participação no PNPC consiste em um importante passo na implementação de medidas que garantem melhorias dos instrumentos de controle e de transparência que, necessariamente, refletem nos índices de prevenção e combate à corrupção.  Essa primeira etapa serviu para um autoconhecimento do órgão, identificando os pontos que podem que merecem uma atenção maior. Posso dizer que é mais um avanço que o Estado dá no combate à corrupção”, destacou Daniel Medrado.

Ouvidoria de Prevenção e Combate à Corrupção

 Criada pela ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, na gestão do governador Romeu Zema, em 22 de outubro de 2019, a Ouvidoria de Prevenção e Combate à Corrupção recebe denúncias de corrupção e de atos lesivos ao erário, praticados por agentes públicos, contratados e licitantes. A criação de uma ouvidoria específica na área, reflete o protagonismo da OGE/MG e da gestão que trabalha para dar voz ao cidadão, transparência aos gastos públicos, além de fomentar à cultura da ética e da integridade no Estado.

A OGE/MG conta também com as ouvidorias Saúde, Educação, Polícia, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, Ambiental e Agropecuária, Assédio Moral e Sexual, Fazenda, Licitações e Patrimônio Público e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, além do canal exclusivo Coronavírus, específico para receber manifestações relativas à pandemia da Covid-19.

Para denunciar, basta o cidadão acessar um dos canais de atendimentos permanentes em nosso site: ouvidoriageral.mg.gov.br.

Sobre o programa PNPC

O Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).