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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Minas Gerais sedia encontro nacional de ouvidorias públicas

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Representantes de ouvidorias públicas de todo o país se reúnem nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas, na Cidade Administrativa, para a participarem da 5ª Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias. O encontro, promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), irá debater a regulamentação da Lei 13.460/2017 - que trata da participação, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública.
A partir de 2018 a Lei 13.470 irá vigorar nos governos estaduais e federal e em municípios com mais de 500 mil habitantes. O ouvidor-geral do Estado, Wadson Ribeiro, ressaltou que as ouvidorias são o principal meio de interlocução do cidadão com o Governo. “A presença da Ouvidoria-Geral e das demais ouvidorias estaduais no dia a dia da população democratiza os serviços prestados pelo Governo do Estado e também serve de subsídio para o aprimoramento de políticas públicas”, destaca Wadson.
A Rede de Ouvidorias é composta pela Ouvidoria Geral da União (OGU), pelas ouvidorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal, abrangendo órgãos equivalentes, no âmbito do Poder Executivo; e ouvidorias de outros Poderes da União. Por ser um sistema integrado, o principal benefício para o cidadão comum é instituição de canais de recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários de serviços públicos, agilizando processos na busca de melhoria de prestação dos serviços públicos.
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