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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Seminário aborda modernização da política de enfrentamento ao assédio moral

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A abertura dos trabalhos do terceiro dia do Seminário: Assédio Moral na Administração Pública do Estado/Saúde: Conhecer, Prevenir e Enfrentar foi feita pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Salum Drumon Rezende que falou sobre a Lei Complementar 116/2011. Ela abordou a determinação de medidas preventivas de combate ao assédio moral na Administração Pública com realização de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras que envolvem a prática do assédio.

Nas sequência teve início o primeiro painel com o tema: Debatendo o Assédio Moral no Âmbito do Executivo do Estado de Minas Gerais com a mediação do Ouvidor Adjunto, Fernando Máximo. A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil, Mariah Brochado, elencou pontos do decreto sobre assédio moral e falou da necessidade de entendimento da estrutura normativa da lei complementar 116.

Segundo ela, durante o preenchimento de formulários relacionados a questão da assédio moral os agentes públicos ficavam embaraçados com relação à configuração do assédio. Falou das séries de verbos e palavras que não são técnicas e de difícil definição do ponto de vista conceitual.

Em seguida a Dra Ana Maria Rabelo, do Hemominas, abordou o tema da toxicidade no ambiente de trabalho pelas práticas e políticas das organizações, promovendo a violência e o assédio coletivo que é diferente do assédio grupal, “um assediador que assedia uma equipe, ele ainda está no âmbito interpessoal” e citando um estudo de caso que por conta de um assédio coletivo a organização foi obrigando a mudar suas práticas em virtude de denúncia de assédio no ambiente de trabalho.

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Já o coordenador Técnico da Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (Conset), Jonatan Agnelli Pires Generoso, falou da importância do enfrentamento relativo ao tema assédio moral no tocante a conduta ética do servidor público e a questão do respeito ao próximo, do relacionamento do próximo, faz parte diariamente do seu trabalho no sentido de amenizar conflitos que podem chegar ao assédio moral.

Encerrando a parte de apresentação de temas do seminário, Robson Lucas, corregedor Geral do Estado de Minas Gerais, citou exemplos verídicos em que funcionários da área privada foram obrigados a ostentar o título que os ridicularizava profissionalmente por serem os últimos colocados no setor de vendas de uma empresa. O fato acabou na justiça que reconheceu o assédio moral e puniu a empresa. Falou das particularidades do servidor público previsto na Constituição de 1988.

O segundo painel do dia tratou da Tramitação da Denúncia do Assédio Moral e foi mediada pela assessora de Diálogo Social da Segov, Neila Batista. A superintendente de Apoio Técnico da OGE, Juliana Maron, fez uma explanação sobre os dados estatísticos das manifestações de assédio recebidas desde a implementação da Lei em 2011, já no ano de 2012 foi feito um registro, em 2013, 23; em 2014, 21; em 2015, 62; em 2016, 40.

Já em 2017, 71 manifestações e 2018 até o momento 9 manifestações, num total de 227 registradas na OGE pelas pessoas relataram como assédio moral.  Em seguida a defensora pública, Francis Coutinho, tratou o tema da mediação e da conciliação. Ela afirmou que quando se fala em Administração Pública, em relacionamento de trabalho e assédio moral , a mediação vai tentar suprir uma falha na comunicação ou tirar esta falta de comunicação e melhorar este diálogo, sendo a mediação preventiva para evitar a questão do assédio moral.

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