Apresentação

A Ouvidoria - Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) foi criada em 6 de agosto de 2004, por meio da Lei nº 15.298. Com a sua criação, a Ouvidoria de Polícia, existente desde 1997, foi incorporada à sua estrutura que criou outras cinco ouvidorias especializadas: Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Saúde e Sistema Penitenciário.

Em 22 de outubro de 2019, por meio do Decreto 47.740, criou-se três novas ouvidorias: Prevenção e Combate à Corrupção, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social e Assédio Moral e Sexual.

Atualmente, a estrutura da OGE/MG é formada por nove ouvidorias temáticas: Saúde, Educacional, Polícia, Fazenda, Licitações e Patrimônio Público, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, Ambiental e Agropecuária, Prevenção e Combate à Corrupção, Assédio Moral e Sexual e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social.

A Ouvidoria é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo. Ela auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que o cidadão seja, a cada dia, mais bem atendido.

A OGE atua com independência, não é subordinada a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros, trabalha com imparcialidade, agilidade e transparência.