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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Registro de manifestações sobre a atividade fazendária, licitações ou uso indevido do patrimônio público

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Descrição:
Registro de denúncias, reclamações, críticas ou elogios relacionados à prestação de serviços públicos ligados à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, bem como de sugestões para a sua melhoria. O cidadão também pode denunciar irregularidades observadas nos processos de licitações públicas e na utilização indevida de bens e patrimônio estaduais. Para se manifestar, o interessado deve acessar um dos links relacionados nesta página. As manifestações também podem ser feitas através do telefone 162, ou, ainda, por carta ou pessoalmente, em uma das unidades de atendimento listadas abaixo. Recebida a manifestação, a Ouvidoria da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas verifica a pertinência da mesma e a encaminha ao órgão relacionado para apuração. O usuário receberá, via e-mail, uma senha e um número de protocolo, para que possa acompanhar, via internet ou telefone, o andamento da apuração. Para as manifestações feitas por carta, o número do protocolo será enviado para o endereço ou número de telefone fornecido pelo usuário. A OGE garante sigilo absoluto da identidade do manifestante. Para obter outras informações sobre a prestação deste serviço, consulte um dos links abaixo ou entre em contato com uma das unidades de atendimento.

Valor da Taxa:
Gratuito

Documentos Necessários:
Carteira de identidade - ou qualquer outro documento de identificação -, apenas para as manifestações registradas nas unidades de atendimento.

Links:

Clique para obter mais informações sobre a Ouvidoria da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas.

Clique aqui para obter mais informações e para registrar uma manifestação.

Postos de atendimento

 

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