Programas e Ações

  • Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Ouvidoria-Geral do Estado e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.
  • Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias que serão executados durante esse período.
    Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
    Acesse a LDO na integra e os documentos relacionados 
  • Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária Anual (LOA): nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo a da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados 

Acesse os dados e informações acerca do orçamento da Ouvidoria-Geral do Estado