13/09/2019
Encontro em Pernambuco une ouvidores dos Estados para tornar mais eficiente atendimento ao cidadão
Em Olinda, os ouvidores discutem temas de interesse dos usuários dos serviços públicos, como a proteção ao denunciante.
A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, participou, na última quinta-feira (12/9), em Olinda, Pernambuco, da II Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias, encontro organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), que reuniu representantes das Ouvidorias de todos Estados que integram a Rede.
Durante o evento, os ouvidores discutiram procedimentos a serem adotados pelas Ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias do país. O tema Governança da Rede Nacional de Ouvidorias abriu o evento, realizado das 9h30 às 18h15, da quinta. Os resultados do grupo de trabalho formado no Encontro Nacional de Ouvidorias, em maio deste ano, no Rio de Janeiro, também foram apresentados durante o encontro e o foco principal foi o cidadão, tanto que os participantes abordaram a pauta sobre a Resolução de Proteção ao Denunciante, com objetivo de garantir o sigilo do manifestante, que contribui para o aperfeiçoamento e desburocratização dos serviços ofertados pelos Estados.
Para Simone Deoud, a Assembleia é uma oportunidade para discutirem propostas de melhoria no atendimento ao cidadão e trocar experiências positivas com outros membros da Rede. "Tenho a convicção que discussões e iniciativas como essas contribuem muito para reforçar o nosso propósito de dar às pessoas a segurança que os recursos públicos sejam geridos de forma adequada e eficiente em nossos Estados. Compartilhar conhecimentos e experiências são fundamentais para que possamos utilizar os instrumentos ágeis, eficientes e desburocratizados para melhorar e facilitar a vida de quem é o foco de um governo: o cidadão”, disse a ouvidora.
O ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias disse que a atuação em rede é fundamental para o fortalecimento das Ouvidorias. Na II Assembleia Geral foi discutida a união de esforços com o objetivo de estimular as ações desenvolvidas pela Rede em todo o país. “As ouvidorias públicas são um símbolo da democracia e revelam-se forte instrumento de gestão para aprimoramento das políticas públicas. Uma dessas ações é o III Concurso de Boas Práticas, que pretende premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o País. Queremos dar o devido reconhecimento aos que promovem o aprimoramento do controle social, a ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos”, ressaltou Gomes Dias.
Antes da abertura da assembleia, foi realizado nos dias 10 e 11/9, a primeira edição dos Seminários Regionais de Ouvidoria, com a participação de todos os membros da Rede Nacional de Ouvidorias.
Código de defesa do usuário do serviço público
Instituído pela lei 13.460 de 2017, o CDU estabelece as normas básicas para a proteção e a defesa dos direitos e deveres do usuário dos serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social. Na prática, o CDU regulamentou o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que lei disciplinaria as formas de participação do usuário na administração pública e a avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos.
Sobre a Rede Nacional
A Rede Nacional foi criada pelo Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei de Defesa de Usuários de Serviços Públicos, Lei nº 13.460/17. Ela substitui a rede de ouvidorias que estava prevista na Portaria nº 5.253/2015, que criava o Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.