26/07/2023
OGE/MG, CGE/MG e AGE/MG realizam evento em celebração aos 10 anos da Lei Anticorrupção
Estado promove evento presencial no dia 7 de agosto, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Advocacia-Geral do Estado promove, no dia 7 de agosto, o evento “10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”. O encontro acontecerá na modalidade presencial, de 9h às 12h, no Auditório Juscelino Kubitschek (JK), localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O encontro tem como objetivo celebrar os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, além de apresentar os resultados alcançados e refletir sobre os próximos desafios na regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O evento tem como público-alvo servidores públicos, comunidade acadêmica e demais interessados. Para participar do evento é necessário acessar o sistema eventos.cge.mg.gov.br e realizar inscrição prévia.
Sobre a Lei
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.
Serviço:
Evento: 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
Data: 07/08/2023
Local: Auditório Juscelino Kubitschek (JK) - Cidade Administrativa de Minas Gerais
Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/370
Canais de atendimento
As denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios podem ser registradas pelos cidadãos nos canais de atendimento da OGE/MG:
Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel
Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)
Telefones: 162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque - Saúde