Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Ouvidoria de Polícia

As principais atribuições da Ouvidoria de Polícia são:

• ouvir e receber, de qualquer pessoa, denúncias, queixas e reclamações contra ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por agente das polícias civil, policial militar e/ou bombeiro militar do Estado de Minas Gerais

• verificar a pertinência da denúncia e a encaminhá-la à entidade ou repartição que a motivou;

• acionar as áreas envolvidas e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade;

• analisar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas e informar, quando solicitada, as soluções encontradas aos interessados

• buscar a integração e a o inter-relacionamento com os órgãos do Poder Judiciário
• trabalhar na promoção de cursos sobre democracia, cidadania, direitos humanos e o papel da polícia.

Entre os temas mais costumeiros encaminhados à Ouvidoria de Polícia, estão:

* abuso de autoridade
* abuso de poder

* agressão

* ameaça
* ausência dos profissionais nos postos de serviço
* comportamento excessivo no cumprimento do dever

* constrangimento ilegal

* corrupção
* demora no atendimento

* demora no registro das ocorrências

* falta de policiamento
* indiferença no atendimento das reclamações

* infração disciplinar

* lesão corporal
* mau atendimento

* negligência

* uso indevido da força.

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